APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A IMPORTAÇÃO DE FORMA FACILITADA

Percebo que mesmo àqueles que trabalham com importação ou que desejam trabalhar com isso encontram grandes barreiras quando precisam de informações de quais documentos precisam apresentar para realizar o procedimento corretamente. Assim, apresento abaixo os documentos mais importantes de forma a facilitar a vida do importador:

1) Certificado de Origem (CO)

Certificado de Origem (CO) deve ser providenciado pelo vendedor às entidades específicas, que comprovam a origem da mercadoria e permite que ambas as partes, tanto importador quanto exportador, usufruam de isenção ou redução de impostos caso houver acordo internacional para determinada mercadoria.

O Brasil utiliza o certificado de origem do Mercosul e o Aladi, cujos documentos são utilizados para importações originárias de países sul-americanos. Além do benefício tributário supratado, o certificado de origem pode ser exigido em decorrência de disposições previstas nas legislações dos países importadores. Assim, a cada importação deve ser emitido um novo certificado, de modo que deve haver um certificado para cada fatura.

2) Packing List ou romaneio de carga

O romaneio de carga, também conhecido como Packing List, é o instrumento que elenca todas as mercadorias embarcadas em todos os componentes de uma carga, cujo objetivo do documento é detalhar a mercadoria apresentada com a finalidade de facilitar a identificação, localização do produto dentro do lote, facilitar a conferência da mercadoria pela fiscalização, que ocorrerá tanto no embarque quanto no desembarque.

3) Fatura Proforma ou Proforma Invoice

Pode-se dizer que é o documento que dá início a negociação, haja visto que é uma nota preliminar de venda enviada aos compradores antes de uma remessa ou entrega de mercadorias. É necessário que tal documento descreva os itens comprados e contenha o custo da operação, além de outras informações importantes como peso, taxas de transporte, em outras palavras, é um orçamento anterior ao faturamento oficial da mercadoria. Vale ressaltar que o idioma a ser utilizado é do país de destino da mercadoria ou o inglês.

4) Fatura Comercial ou Commercial Invoice

A fatura comercial nada mais é do que o contrato de compra e venda entre importador e exportador, cujo documento internacional deve ser emitido pelo exportador, em uma analogia simplista, isso corresponde a uma Nota Fiscal de origem internacional.

Assim, devem constar na fatura comercial:

a) Dados completos do Importador;

b) Dados completos do Exportador;

c) Consignee;

d) Notify;

e) Número da fatura comercial;

f) Data da emissão;

g) Condição de pagamento;

h) Local de embarque na origem e local de desembarque no destino;

i) Modal de transporte;

j) País de origem / aquisição e procedência;

k) Quantidade e espécie de volumes;

l) Descrição completa da mercadoria;

m) Incoterm;

n) Cubagem;

o) Peso líquido;

p) Peso bruto;

q) Valor unitário e total de cada item descrito na fatura;

r) Frete e demais despesas, se houver (conforme o incoterm escolhido);

s) Moeda da negociação.

De tal forma que o documento em espeque deve ser assinado pelo exportador com a finalidade de cumprir com o disposto no art. 553, II do Regulamento Aduaneiro.

5) Conhecimento de embarque

Este é o documento que a companhia transportadora emite para atestar o recebimento da carga, como será realizado as condições de transporte, assim como suas obrigações de entrar as mercadorias ao destinatário legal no porto de destino. Isso representa um recibo de mercadorias ou contrato de entrega e um documento de propriedade, os quais constituem um verdadeiro título de crédito, isso representa um dos documentos mais importantes no Comércio Exterior.

Documento emitido pela companhia transportadora que atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e as obrigações de entrega das mercadorias ao destinatário legal no porto de destino pré-estabelecido, conferindo a posse das mercadorias. É ao mesmo tempo, um recibo de mercadorias, um contrato de entrega e um documento de propriedade, constituindo assim um titulo de credito. Este documento recebe denominações de acordo com o meio de transporte utilizado.

Aliás é com toda a certeza um dos documentos mais importantes referentes ao universo do Comércio Exterior.

6) Licenciamento de importação (LI)

A famosa LI é registrada por via eletrônica pelo importador no SISCOMEX, a qual possui informações acerca da mercadoria a ser importada e da operação utilizada a grosso modo, devem constar dados como o importador, o exportador, o país de origem da mercadoria, a procedência, a aquisição, o regime tributário, a cobertura cambial, entre outras, as quais não foram elencadas neste momento dado sua relevância ao procedimento.

Resta claro que não são todos os produtos que necessitam de Licença de Importação, apenas os que necessitam de certificação especial como MAPA, ANVISA, INMETRO emitido por tais órgãos regulatórios, que atualmente é representado pelo LPCO - Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos.

7) Declaração de Importação (DI)

Este documento serve para verificar a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e a legislação específica com o intuito de facilitar o desembaraço aduaneiro. Esse documento é emitido no portal do SISCOMEX IMPORTAÇÃO, cuja declaração de importação deve conter, entre outras informações:

a) A identidade do importador e do comprador da mercadoria;

b) Informações da carga (volume, peso, unidades de transporte);

c) Classificação fiscal da mercadoria;

d) Valor aduaneiro;

e) Identificação da origem;

f) Procedência e aquisição.

No portal do SISCOMEX, este documento é dividido em duas etapas:

a.1) Gerais – Que correspondem à operação de importação;

b.1) Específicas – Que identificam os produtos e suas naturezas comercial, fiscal e cambial.

Após o registro da DI, o importador deve imprimir o Extrato da declaração de Importação, pois ele servirá para conferência documental e aduaneira pela autoridade fiscal.

Cabe ressaltar que a DI foi substituída pelo DUIMP no Portal SISCOMEX em 2018.

Por fim, apenas para facilitar o registro de um check-list necessário ao importador, elenco abaixo os principais documentos necessários para importação:

1. Certificado de origem (CO);

2. Packing List ou Romaneio de Carga;

3. Fatura Proforma ou Proforma Invoice;

4. Fatura Comercial ou Commercial Invoice;

5. Conhecimento de embarque;

6. Licenciamento de Importação (LI);

7. Declaração de Importação (DI).